Denunciamos a violação das funções que competem à Sra. Rosa María Payá Acevedo na qualidade de Comissária da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos). Devido o comprometimento e a subordinação a Washington, especialmente ao secretário de Estado, Sr. Marco Rubio, veio a público que participará da 56ª Assembleia Geral da OEA, na Cidade do Panamá, com a incumbência de obter apoio das delegações presentes para implantar o isolamento político-diplomático de Cuba na região. Além disso, pretende sondar a possibilidade de apoio, dentro desse organismo regional, a uma eventual agressão militar norte-americana.

Constatamos com profunda preocupação as seguintes ações da Sra. Payá Acevedo, que constituem uma clara violação dos princípios e funções que ela deve defender.

1. Demanda por intervenção militar. Existe registro público de que a Comissária solicitou abertamente à administração Donald Trump uma intervenção ou invasão militar estadunidense em Cuba. Isso atenta diretamente contra a soberania e a autodeterminação do povo cubano, princípios fundamentais do direito internacional e da Carta das Nações Unidas. Um membro da CIDH não pode, sob nenhuma circunstância, promover nem apoiar ações bélicas ou militares contra um Estado.
2. Apoio ao bloqueio norte-americano. A Comissária Payá Acevedo manifestou seu apoio ao bloqueio genocida dos EUA contra Cuba, sendo partidária da política de máxima pressão conduzida por Washington, incluindo o criminoso e ilegal cerco energético, que busca causar o maior dano possível à população cubana para gerar uma crise humanitária.
3. Promoção de iniciativas desestabilizadoras. É de conhecimento público a participação da Sra. Payá Acevedo na realização ou promoção de associações e plataformas políticas cujo objetivo explícito é atentar contra a soberania do povo cubano e desestabilizar sua ordem constitucional. Essas atividades, longe da defesa dos direitos humanos, inserem-se em uma agenda política de claro posicionamento partidário e abertamente intervencionista.
4. Política anti-imigrante de Trump. A Sra. Payá Acevedo mantém um silêncio cúmplice frente à desumana política anti-imigrante da administração dos EUA, que constitui uma clara violação aos acordos internacionais e aos direitos humanos. As deportações em massa de migrantes por meio de operações policiais violentas, infringindo-lhes um tratamento degradante, tomando-os por criminosos, separando famílias e impossibilitando o direito à defesa, além do grande número de imigrantes falecidos sob custódia do ICE, são violações inaceitáveis . Migrar não é crime, é um direito.
5. Conduta reiterada. Estes não são fatos isolados, mas somam-se à sua já questionada visita ao México, confirmando um padrão de conduta que evidencia a utilização de sua investidura com fins políticos, em total compromisso e subordinação à política hostil da administração estadunidense contra Cuba, em particular de seu secretário de Estado, Marco Rubio, promotor e apoiador de sua candidatura. Como assinalou a presidenta mexicana, Claudia Sheinbaum, os membros da CIDH não deveriam militar a favor de nenhuma causa.

Por todo o exposto e com base no precedente estabelecido pela SRE do México e no disposto no artigo 4º do Estatuto da CIDH (que estabelece a incompatibilidade do cargo com atividades que afetem a independência ou imparcialidade do seu ocupante), solicitamos respeitosamente:

Primeiro, que seja recebida esta denúncia formal contra a Comissária Rosa María Payá Acevedo por violação de suas funções.

Segundo, que sejam averiguadas e tomadas as devidas providências para determinar a responsabilidade da Comissária Payá Acevedo por suas ações de ingerência política e promoção de intervenção militar estrangeira, as quais contrariam os princípios de imparcialidade, objetividade e neutralidade que regem os membros da CIDH.

Terceiro, que se inste a CIDH a se pronunciar e tomar providências sobre a presente situação, a fim de preservar a credibilidade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e evitar que sua utilização como instrumento para a promoção de agendas políticas e de desestabilização contra outros Estados, em particular contra Cuba e seu povo.