A reforma está constituída por 176 medidas, distribuídas em 23 eixos estratégicos.

1. O novo papel da empresa estatal: até este momento, um dirigente de empresa não podia alterar salários nem buscar clientes, sem passar por uma longa cadeia burocrática. Agora, a empresa estatal ganha autonomia real, poderá negociar preços, reestruturar-se e, inclusive, transformar-se em sociedade mercantil por ações. O Estado mantém a propriedade desses setores estratégicos, mas descentraliza a gestão. Isso é o que a China fez, a partir dos anos 80, para poder modernizar seu setor estatal, sem privatizá-lo. E o Partido Comunista Chinês continua governando.
2. O campo: pela primeira vez, autoriza-se a empresa privada agropecuária; e as cooperativas poderão exportar diretamente, buscar financiamento externo e abrir contas no exterior. Essa mudança se parece ao modelo vietnamita. O Vietnã aplicou-o, a partir da década de 80, e passou de uma situação de insegurança alimentar a ser um dos maiores exportadores de arroz do mundo. E o Partido Comunista do Vietnã continua governando.
3. O tema mais sensível: a transformação dos subsídios. A proposta é transitar do subsídio universal por produto (a famosa libreta) a um sistema de ajuda direta focalizada nas pessoas vulneráveis. Essa proposta não é nova, já havia sido aventada anteriormente, porque a situação econômica do país – que já não vinha bem e se agravou bastante com a pandemia – levou a uma redução da capacidade estatal de oferta de subsídios. Na prática, a libreta igualitária para todos os cidadãos provocava que os mais vulneráveis recebessem menos que o necessário, para garantir que quem não precisa receba também. Um detalhe crucial: constitui-se o Fundo de Proteção Social como condição prévia à eliminação dos subsídios. A grande lição do colapso soviético foi eliminar as proteções sem ter uma rede preparada para evitar um caos social, e Cuba está invertendo essa ordem.
4. Transformações trabalhistas: introduz-se a possibilidade de dispensa de trabalhadores no setor estatal por razões econômicas, com uma compensação de entre três e seis salários. É o mais preocupante, mas o exemplo chinês mostra que é possível. Nos anos 90, a China recolocou milhões de trabalhadores de empresas estatais ineficientes. Foi um processo doloroso, mas foi a base do crescimento industrial que tirou centenas de milhões de pessoas da pobreza.
5. Foi criado um Grupo de Controle no nível mais alto, liderado pelo Comitê Central e com a participação da Procuradoria, da Controladoria e do Ministério do Interior. Sua missão é supervisionar a implementação das medidas, para que essas mudanças não degenerem em corrupção, nem em tráfico de influência. Esta medida trata de blindar o processo contra desvios desde o início.

   A pergunta que fica: Cuba está seguindo o caminho sino-vietnamita ou o soviético? Pelo desenho, pelas comparações históricas, inclina-se mais ao modelo asiático: autonomia econômica com controle político, abertura gradual com mecanismos de supervisão, proteção social.
   Mas o desenho não é tudo. O sucesso dependerá da implementação, da disciplina, da sequência, da capacidade de corrigir ao longo do percurso sem perder o rumo.
   As medidas exigem coragem, mas se impõem pela necessidade histórica criada pelo bloqueio asfixiante, que não dá trégua. Nessas condições, a inação não é pureza revolucionária, é suicídio.

   A Revolução Cubana está há mais de 60 anos demonstrando sua capacidade de resistência: sobreviveu a dez presidentes norte-americanos, a um bloqueio desumano e à queda do campo socialista soviético. E estamos seguros de que seguirá, com soberania e a direção do Partido Comunista Cubano, em seu caminho para o Socialismo.